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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 Telefone (51) 3754-1100 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2014 LEI nº 1.886/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 1.549/2010. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.981/2014 - Ratifica Convênio SEMA/DEFAP/CP/89/13 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.917/2014 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.949/2014 - Inclui no PPA 2014 a 2017 e LDO 2014, e, abertura de um Crédito Especial de R$ 1.021.856,02 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.885/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 1.512/2009. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.980/2014 - Inclui dispositivo na Lei nº 1.386/2007 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.916/2014 - Tomba como patrimônio histórico e cultural do Município o Centro Cultural e Educacional São Boave... 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.948/2014 - Concede Auxílio Financeiro à Associação de Bolão Imigrante 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.884/2014 - Autoriza contratação em regime temporário de Operador de Máquinas. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.915/2014 - Estabelece normas para a prestação de serviços de terraplenagem para produtores rurais... 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.947/2014 - Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 48.778,58 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.883/2014 - Autoriza assinatura de contrato em regime temporário de servente. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.914/2014 - Autoriza a distribuição de capas para talão de produtor, separador de nota fiscal, mini grampeador.. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.946/2014 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.882/2014 - Concede Abono Especial aos Conselheiros Tutelares. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.977/2014 - Autoriza o Poder Executivo a descartar bens inservíveis das Bibliotecas Municipais. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.913/2014 - Concede subvenção em parcela única à “Associação Cultural de Imigrante”. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.945/2014 - Autoriza contrato em regime temporário de Farmacêutico. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.881/2014 - Concede Abono Especial e dá outras providências. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.944/2014 - Autoriza adesão ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), e concede Bolsa Permanência 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.880/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 1.386/2007. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.976/2014 - Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro às entidades tradicionalista que menciona 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.912/2014 - Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.943/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 839/2001 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.975/2014 - Autoriza concessão auxílio financeiro às entidades culturais de canto coral que menciona.. 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.911/2014 - Auxílio aos Produtores Rurais que participaram do “Programa Troca-Troca de Sementes de Milho" 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.942/2014 - Altera parcialmente dispositivo da Lei nº 1.812/2013 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.974/2014 - Autoriza concessão incentivos para a expansão econômica da empresa “Cleibler Mattuella"... 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.910/2014 - Autoriza a desenvolver ações de apoio na implantação de projetos do “Programa Minha Casa Minha Vida" 01/01/2014
2/2014 LEI nº 1.941/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 1.858/2013 01/01/2014

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