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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2620/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.620/2024 Revoga a Lei Municipal nº 2.570/2024 e dá outras providências | 19/12/2024 | Detalhes |
2619/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.619/2024 - Altera a Lei nº 1.997 de 02 de dezembro de 2014, que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras provi... | 19/12/2024 | Detalhes |
2310/2024 | Decretos Municipais | Decreto nº 2.310/2024 - Fixa o valor do CBCC para o ano de 2025, componente do cálculo da avaliação do imóvel predial. | 16/12/2024 | Detalhes |
2618/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.618/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área terras públicas e dá outras providências | 12/12/2024 | Detalhes |
2617/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2617/2024 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis públicos e a permutar por imóveis de propriedade da Metalúrgica Hassmann S.A., e dá providências | 12/12/2024 | Detalhes |
2306/2024 | Decretos Municipais | Decreto nº 2.306/2024 - Altera a data de vencimento da Taxa de consumo de Água relativa ao mês de Novembro de 2024. | 09/12/2024 | Detalhes |
2305/2024 | Decretos Municipais | Decreto nº 2.305/2024 - Define e Regulamenta a premiação para o ano de 2024 através da renovação do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. ... | 06/12/2024 | Detalhes |
2304/2024 | Decretos Municipais | Decreto nº 2304/2024 Institui Expediente Interno para os setores da Contabilidade, Tesouraria e de Tributação: dia 23/12/2024 até o dia 15/01/2025 | 06/12/2024 | Detalhes |
2616/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.616/2024 Denomina Logradouros Públicos do Loteamento Grüne Ville do Município de Imigrante e dá outras providências | 05/12/2024 | Detalhes |
2615/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.615/2024 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 2.446/2022 que estabelece o Novo Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imigrante, institui o respectivo quadro de cargos e funções, e, dá outras providências | 05/12/2024 | Detalhes |
2303/2024 | Decretos Municipais | Decreto nº 2.303/2024 Autoriza ampliação do horário de funcionamento do comércio nos dias úteis e de realizar horário especial no domingo anterior ao dia de Natal e no de virada de ano | 03/12/2024 | Detalhes |
2302/2024 | Decretos Municipais | Decreto nº 2.302/2024 Determina alterações nos Pontos Facultativos do Natal e Ano Novo - Dias 24 e 31 de Dezembro de 2024 | 02/12/2024 | Detalhes |
1/2025 | PCA - Plano de Contratações Anual | Plano de Contratações Anual - PCA 2025 | 29/11/2024 | Detalhes |
2614/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.614/2024 Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.522/2023 que trata sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Imigrante e dá outras providências | 28/11/2024 | Detalhes |
2613/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.613/2024 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências | 28/11/2024 | Detalhes |
2612/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.612/2024 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências | 28/11/2024 | Detalhes |
2611/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.611/2024 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências | 28/11/2024 | Detalhes |
2610/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.610/2024 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.179/2004 e dá outras providências | 28/11/2024 | Detalhes |
23/2024 | Leis Complementares | Lei Complementar Nº 23, DE 28/11/2024 Inclui e altera dispositivos da Lei nº 1.692/2011 (CTM), e, dá outras providências | 28/11/2024 | Detalhes |
2609/2024 | Leis Ordinárias | Lei nº 2.609/2024 - Altera a Lei nº 1.997, de 02 de dezembro de 2014, que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras prov... | 14/11/2024 | Detalhes |
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