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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
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Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2470/2023 | LEI Nº 2.470/2023 - Autoriza receber imóvel urbano, mediante termo de cessão de direito de uso por prazo determinado. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 2469/2023 | LEI Nº 2.469/2023 - Autoriza Chamamento Público p/ credenciar Instituições Financeiras p/ a arrecadação de tributos. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 2468/2023 | LEI Nº 2.468/2023 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário com Nutricionista e Psicólogo. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 2467/2023 | LEI Nº 2.467/2023 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato temporário de Professor de História. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 2466/2023 | LEI Nº 2.466/2023 - Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.123/2017, e, dá outras providências. | 09/02/2023 | Detalhes |
| 2465/2023 | LEI Nº 2.465/2023 - Consolida a legislação sobre o estágio de estudantes em Órgãos da Administração Municipal. | 09/02/2023 | Detalhes |
| 2464/2023 | LEI Nº 2.464/2023 - Institui, para o exercício 2023, os Pacotes Agrícolas no município de Imigrante. | 09/02/2023 | Detalhes |
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