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Imigrante, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 Telefone (51) 3754-1100 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2463/2022 LEI Nº 2.463/2022 - Autoriza a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 22/12/2022
2462/2022 LEI Nº 2.462/2022 - Consolida a política pública de Assistência Social do Município e dá outras providências. 22/12/2022
2461/2022 LEI Nº 2.461/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.994/2014 (Quadro de Cargos em Extinção). 01/01/2022
2460/2022 LEI Nº 2.460/2022 - Acrescenta cargo na Estrutura Administrativa, criada pela Lei Municipal nº 2.228/2019. 01/01/2022
2459/2022 LEI Nº 2.459/2022 - Declara em extinção categoria de Nutricionista, no Quadro da Saúde, e altera dispositivos Lei 1998. 01/01/2022
2458/2022 LEI Nº 2.458/2022 - Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 1.995/2014 (ACE) e dá outras providências. 01/01/2022
2457/2022 LEI Nº 2.457/2022 - Extingue a categoria de Fiscal, e, cria as categorias de Nutricionista e Engenheiro Civil, Lei 1997. 01/01/2022
2456/2022 LEI Nº 2.456/2022 - Reajusta os Subsídios dos Vereadores. 01/01/2022
2455/2022 LEI Nº 2.455/2022 - Reajusta os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 01/01/2022
2454/2022 LEI Nº 2.454/2022 - Autoriza a assinar contratos em regime temporário com Professores do Ensino Fundamental. 01/01/2022
2430/2022 LEI Nº 2.430/2022 - LDO para 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. 21/10/2022
2422/2022 LEI Nº 2.422/2022 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 2.004/2014, que instituiu o RPPS. 25/08/2022
2398/2022 LEI Nº 2.398/2022 - Concede o Título de Cidadã Emérita de Imigrante à Sra. Elka Hassmann e dá outras providências. 12/05/2022
2355/2022 LEI Nº 2.355/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.004/2014, que instituiu o RPPS do Município de Imigrante. 14/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.408/2022 - Autoriza a conceder um auxílio financeiro à Associação de Bolão Imigrante e dá outras providências. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.442/2022 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.146/2017 e dá outras providências. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.375/2022 - Altera a Lei nº 2.228/2019, que dispõe s/ Estrutura Administrativa do Município - Criando nova Secretaria, e dá outras providências. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.407/2022 - Autoriza a conceder incentivo à empresa Tecnocoat - Tratamento Superficial de Metais Ltda. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.441/2022 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.179/2004 (CONSISA) e dá outras providências. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.374/2022 - Autoriza assinar contrato temporário (administrativo) com Engenheiro Civil. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.406/2022 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$52.000,00, indica recurso e dá outras provid. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.440/2022 - Renumera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.996/2014 e dá outras providências, 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.373/2022 - Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$32.000,00. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.405/2022 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$170.000,00, indica recursos e dá outras prov. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.439/2022 - Autoriza assinar contrato em regime temporário com Fiscal Tributário e dá outras providências. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.372/2022 - Autoriza assinar contrato temporário (administrativo) com Arquiteto. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.404/2022 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.307/2021 e dá outras providências. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.438/2022 - Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.998/2014 e dá outras providências. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.371/2022 - Autoriza assinar contrato temporário (administrativo) com Fiscal. 01/01/2022
2/2022 LEI Nº 2.403/2022 - Institui "Campanha de incentivo à arrecadação para o ano 2022", fomentando a aquisição no Município. 01/01/2022

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