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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
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Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2/2021 | LEI Nº 2.352/2021 - Institui e autoriza a subsidiar novo Programa para Everminação do rebanho Bovino e dá outras provid. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.287/2021 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário com Prof. Ed. Física. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.319/2021 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos temporários (ACS e Monitor Educacional). | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.351/2021 - Consolida a legislação que concede o Auxílio-Alimentação aos servidores e empregados públicos. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.286/2021 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário com Prof. Anos Iniciais. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.318/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o "Programa Pavimenta" do Estado do RS. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.350/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.814/2013 e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.285/2021 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário com Monitores Educacionais. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.317/2021 - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.306/2021, e, dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
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