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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2/2021 | LEI Nº 2.334/2021 - Autoriza adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável ou judicial. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.301/2021 - Autoriza o Poder Executivo a concretizar parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.333/2021 - Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$430.000,00 e indica recurso. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.332/2021 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Imigrante. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.300/2021 - Altera a Lei nº 2.228/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Imigrante. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.331/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. = LDO p/2022. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.299/2021 - Autoriza Chamamento Público p/credenciamento de PJ's p/publicações em jornais e revistas. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.330/2021 - Obriga substituir os postes de madeira e retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.298/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.269/2020 e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.329/2021 - Autoriza assinar contratos em regime temporário de excepcional interesse público, indica funções ... | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.297/2021 - Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e revoga a Lei nº 2.229/2019. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.328/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.296/2021 (ver Lei nº 2.378/2022) - Consolida a legislação sobre a concessão do Auxílio Transporte para Estudantes. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.327/2021 - Autoriza inclusão de ação no PPA 2018 a 2021, na LDO e LOA 2021, e, a abertura de Crédito Especial. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.295/2021 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de locação de veículo e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.326/2021 - Autoriza inclusão de ação no PPA 2018 a 2021, na LDO e LOA 2021, e, a abertura de Crédito Especial. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.294/2021 - Institui, para o exercício 2021, o Pacote Agrícola no município de Imigrante. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.325/2021 - Autoriza firmar Convênio com o Hospital Estrela e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.293/2021 - Autoriza assinar contrato temporário com Nutricionista, 20h/semanais, p/ Secr. da Educação. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.324/2021 (REVOGADA PELA LEI Nº 2.338/2021) - Autoriza Credenciamento para contratação de Serviços de Projetos de Arquitetura e Engenharia. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.292/2021 - Autoriza auxílio deslocamento para Serviços Veterinários em Bovinos e/ou Suínos não integrados. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.323/2021 - Institui "Campanha de Incentivo à Arrecadação p/ ano de 2021", fomentando a aquisição no Município. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.291/2021 - Auxílio deslocamento p/ inseminação artificial em bovinos e/ou suínos não integrados em idade reprod | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.290/2021 - Autoriza a assinar contrato com Operador de Máquinas, 40h semanais. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.354/2021 - Reajusta os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.289/2021 - Autoriza assinar contrato temporário com Professor de Ciências (habilitação em Biologia) 12h/sem. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.321/2021 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$8.000,00, indica recurso e dá outras prov. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.353/2021 - Reajusta os Subsídios dos Vereadores. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI nº 2.288/2021 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário c/ Agente Comunit. Saúde (área 2) | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | LEI Nº 2.320/2021 - Autoriza Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas de ILPI's p/ acolher idosos. | 01/01/2021 | Detalhes |
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