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Imigrante, domingo, 08 de setembro de 2024 Telefone (51) 3754-1100 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2055/2015 LEI nº 2.055/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 1.692/2011 e dá outras providências. 12/08/2015
2047/2015 LEI nº 2.047/2015 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.692/2011. 08/07/2015
2044/2015 LEI nº 2.044/2015 (Ver alterações: Leis nº 2.112/16, 2.223/19, 2.280/20 e 2.476/23) - Consolida a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. 01/07/2015
2041/2015 LEI Nº 2.041/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 2.004/2014. 10/06/2015
2019/2015 LEI Nº 2.019/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 2.004/2014. 11/03/2015
2/2015 LEI nº 2.064/2015 - Fixa os Feriados Municipais e revoga as Leis nº 1.252/2005 e nº 2.033/2015. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.032/2015 - Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.063/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.031/2015 - Extensão de reposição salarial a servidor do Legislativo 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.062/2015 - Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.030/2015 - Concede auxílio financeiro às entidades culturais de canto coral que menciona. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.061/2015 - Instalação de Sistema de Monitoramento e Gravação Eletrônica de Imagens nos Bancos. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.029/2015 - Concede bonificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.060/2015 - Obriga instalação de vidros laminados resistentes a impactos e disparos de armas de fogo nos Bancos. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.028/2015 - Concede reposição salarial aos servidores do Município. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.059/2015 - Autoriza o Executivo a conceder Auxílio Financeiro às Entidades Tradicionalistas que menciona. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.027/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 1.580/2010. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.058/2015 - Dispõe sobre a apresentação do PPCI e do APPCI dos estabelecimentos já instalados neste Município. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.026/2015 - Concede auxílio financeiro à Associação de Bolão Imigrante. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.025/2015 - Concede auxílio financeiro à SERC Riograndense. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.057/2015 - Altera dispositivo do Anexo Único da Lei nº 2.052/2015 e dá outras providências. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.024/2015 - Concede auxílio financeiro ao ECAS. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.056/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 913/2001 e dá outras providências. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.023/2015 - Institui Campanha Municipal de Incentivo à Arrecadação da Produção Primária. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.022/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 1.803/2013. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.054/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 1.507/2009 e dá outras providências. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.021/2014 - Autoriza auxílio referente ao “Programa Estadual Troca-Troca de Sementes de Milho”. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.053/2015 - Denomina logradouros públicos do Loteamento Dez de Abril, no bairro Esperança. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.020/2015 - Institui Campanha Municipal de Incentivo para a aquisição de produtos e serviços. 01/01/2015
2/2015 LEI nº 2.052/2015 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato temporário (Auxiliar de Serviços de Limpeza). 01/01/2015

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