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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
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Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2/2015 | LEI nº 2.027/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 1.580/2010. | 01/01/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | LEI nº 2.059/2015 - Autoriza o Executivo a conceder Auxílio Financeiro às Entidades Tradicionalistas que menciona. | 01/01/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | LEI nº 2.026/2015 - Concede auxílio financeiro à Associação de Bolão Imigrante. | 01/01/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | LEI nº 2.058/2015 - Dispõe sobre a apresentação do PPCI e do APPCI dos estabelecimentos já instalados neste Município. | 01/01/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | LEI nº 2.025/2015 - Concede auxílio financeiro à SERC Riograndense. | 01/01/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | LEI nº 2.057/2015 - Altera dispositivo do Anexo Único da Lei nº 2.052/2015 e dá outras providências. | 01/01/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | LEI nº 2.056/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 913/2001 e dá outras providências. | 01/01/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | LEI nº 2.024/2015 - Concede auxílio financeiro ao ECAS. | 01/01/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | LEI nº 2.023/2015 - Institui Campanha Municipal de Incentivo à Arrecadação da Produção Primária. | 01/01/2015 | Detalhes |
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