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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
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Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2/2019 | LEI nº 2.237/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal de Justiça e dá outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.236/2019 (Ver alterações 2.265/20 e 2.283/20) - Autoriza o Executivo a assinar contrato administrativo temporário para Agente Comunitário de Saúde. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.235/2019 - Autoriza o Executivo a assinar contrato administrativo temporário para Agente de Combate às Endemias | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.234/2019 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor total de R$15.000,00 e indica recursos. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.233/2019 - Autoriza assinar Contrato temporário, três vagas para Monitor Escolar, escolha via PSS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.232/2019 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$78.000,00. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.231/2019 - Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (FINISA) | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.230/2019 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Mosquito Aedes Aegypti. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.229/2019 - Consolida a legislação da criação, composição e do funcionamento do Conselho Municipal do FUNDEB. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.228/2019 (Ver Leis nº 2.244/19 e 2.300/21) - Reorganiza a estrutura administrativa do município de Imigrante e dá outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.227/2019 - Institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.226/2019 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$5.000,00 e indica recurso. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | LEI nº 2.225/2019 - Referenda repasse complementar à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL. | 01/01/2019 | Detalhes |
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