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Imigrante, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2170/2017 | LEI Nº 2.170/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 2.004/2014 e dá outras providências. | 14/12/2017 | Detalhes |
| 2164/2017 | LEI nº 2.164/2017 - Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura, cria Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | 29/11/2017 | Detalhes |
| 2151/2017 | LEI nº 2.151/2017 - Altera a redação do Art. 100, altera e inclui itens na Tabela 1 do § 1º do Art. 89 da Lei nº 1.692. | 30/08/2017 | Detalhes |
| 2126/2017 | LEI nº 2.126/2017 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.692/2011 e dá outras providências. | 18/01/2017 | Detalhes |
| 2125/2017 | LEI nº 2.125/2017 - Inclui dispositivo na Lei nº 1.134/2004, que reestruturou o CODEMAI. | 18/01/2017 | Detalhes |
| 2122/2017 | LEI Nº 2.122/2017 - Inclui dispositivo no art. 13 da Lei nº 2.004/14, alíquota contribuição previdenciária suplementar | 18/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.143/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Associação com a AMTURVALES | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.174/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 909/2001 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.142/2017 - Inclui dispositivo na Lei n. 2.127/2017 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.173/2017 - Institui a Taxa de Vistoria e Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal no Município. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.141/2017 - Concede e regulamenta a Bonificação por Produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.172/2017 - Institui o Programa Municipal de Premiação à Consumidores com sorteios utilizando a plataforma NFG. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.140/2017 - Estabelece novas normas p/realizar trabalhos à particulares com equipamentos rodoviários doMunicípio | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.171/2017 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.139/2017 - Autoriza o Executivo a conceder incentivos para a ampliação da empresa "Sucos Irmãos Rabaioli Ltda." | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.138/2017 - Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal n. 2.058/2015 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.169/2017 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.179/2004 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.137/2017 - Inclui dispositivo na Lei n. 2.117/2016 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.168/2017 - Institui para o exercício 2018, o Pacote Agrícola no Município de Imigrante. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.136/2017 - Concede revisão anual do vencimento básico do Cargo em Comissão do Poder Legislativo. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.167/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.135/2017 - Altera a Lei Municipal n. 2.111/2016 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.166/2017 - Dispõe sobre as Ações do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.134/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 1.812/2013 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.165/2017 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018 a 2021, e, de ações na LDO para o exercício 2018. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.133/2017 - Inclui dispositivo na Lei nº 2.127/2017 e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | Lei nº 2.175/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o RPPS | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.132/2017 - Concede reposição salarial aos servidores do Município e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.163/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 2/2017 | LEI nº 2.131/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 2.094/2016, que autorizava dar incentivo para empresa Aditec. | 01/01/2017 | Detalhes |
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