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Imigrante, domingo, 08 de setembro de 2024
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Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2284/2020 | LEI nº 2.284/2020 - Regulamenta o exercício da Fiscalização Municipal dos estabelecimentos de Baixo Risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. | 16/12/2020 | Detalhes |
| 2279/2020 | LEI nº 2.279/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. | 15/10/2020 | Detalhes |
| 2272/2020 | LEI Nº 2.272/2020 - Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 2.004/14 (RPPS), autoriza abrir Crédito Especial. | 29/07/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.281/2020 (LOA para 2021) - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imigrante para o exercício financeiro de 2021. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.280/2020 - Revoga-se dispositivo do Art. 14 da Lei Municipal nº 2.044/2015 e dá outras providências. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.278/2020 - Autoriza o Executivo a conceder incentivos para a empresa "Marelis Prediger - ME". | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.277/2020 - Denomina de "Rua Olga Wenneker" logradouro público de Imigrante e dá outras providências. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.276/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Divina Providência (Hospital Estrela). | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.275/2020 - Homologa o Crédito Adicional Extraordinário aberto e incorporado ao Orçamento. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.274/2020 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato em regime temporário e de excepcional interesse públ. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.273/2020 - Autoriza a inclusão de ação no PPA vigente, na LDO 2020 e na LOA 2020, e, homologa o Decreto 1.878. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.271/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.247/2019 e dá outras providências. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.270/2020 - Autoriza subvenção social à ALSEPRO e dá outras providências. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.269/2020 (Ver Lei nº 2.298/2021) - Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário (para A. C. E.). | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.268/2020 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse púb. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.267/2020 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao contrato em regime temporário. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.266/2020 - Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.257/2020 e dá outras providências. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.265/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.236/2019 e dá outras providências. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.264/2020 - Altera dispositivo da Lei nº 1.812/2013 (fixa o perímetro urbano) e dá outras providências. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.263/2020 - Autoriza inclusão de ações no PPA, LDO e LOA, e, a abertura de Crédito Especial de R$33.000,00. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.262/2020 - Autoriza assinar Termo Aditivo ao Contrato temporário de Servente (PSS nº 41). | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.261/2020 - Autoriza suspensão vigência Contratos temporários (Leis nº 2.233/19, 2.251/20, 2.254 e 2.256/20). | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.260/2020 - Autoriza inclusão de ação no PPA, LDO e LOA 2020, e, homologa Crédito Extraordinário. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI 2.259/2020 - Concede reposição salarial aos servidores do Município (4,01%) (ver Leis 2.249/19 e 2.258/20). | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.258/2020 - Altera valor Nível 1/Padrão QE-01 do Quadro Educação Novos, itens 1 e 1.1 do Art. 25 da Lei 1.996/14 | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.257/2020 - Autoriza auxiliar produtores rurais que participaram do "Programa Troca-troca de sementes de milho". | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.256/2020 - Autoriza assinar contratos temporários com Professores Anos Iniciais. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.255/2020 - Autoriza desafetar parte de imóvel público e a permutar parte de imóvel do Município por parte ... | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.254/2020 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse públ. | 01/01/2020 | Detalhes |
| 2/2020 | LEI nº 2.253/2020 - Institui, para o exercício 2020, o Pacote Agrícola no Município de Imigrante. | 01/01/2020 | Detalhes |
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