O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Imigrante, domingo, 08 de setembro de 2024
(51) 3754-1100 /
Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
2/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 14/12/2017 - Altera o índice de atualização do CBCC, no Anexo Único da Lei nº 1.692/2011 - CTM. | 14/12/2017 | Detalhes |
1/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 14/12/2017 - Dá nova redação aos artigos 48 e 69 da Lei nº 1.992/2014, que instituiu Regime Jurídico do Servidor. | 14/12/2017 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 06/09/2024
Portal atualizado em: 06/09/2024 14:59:17