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1580/2010 LEI nº 1.580/2010 (compilada) - Gratificação aos empregados públicos quando designados para integrar Comissões listadas. 09/06/2010
2/2010 LEI nº 1.619/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.555/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.587/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.618/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.554/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.586/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.585/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.617/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.553/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.584/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.616/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.552/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.583/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.615/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.551/2010 01/01/2010
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2/2010 LEI nº 1.614/2010 01/01/2010
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2/2010 LEI nº 1.579/2010 01/01/2010
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2/2010 LEI nº 1.610/2010 01/01/2010
2/2010 LEI nº 1.546/2010 01/01/2010
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