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Imigrante, domingo, 08 de setembro de 2024 (51) 3754-1100 /
Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1/1989 | LEI nº 46/1989 - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1989 | Detalhes |
1/1989 | LEI nº 041/1989 - DENOMINA E ALTERA O NOME DE RUAS NO BAIRRO DE DALTRO FILHO E NA SEDE MUNICIPAL DE IMIGRANTE. | 01/01/1989 | Detalhes |
1/1989 | LEI nº 040/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DOÁ-LA À CRT. | 01/01/1989 | Detalhes |
1/1989 | LEI nº 034/1989 (Compilada) - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO (PELA CLT ATÉ 31/12/2014). | 01/01/1989 | Detalhes |
1/1989 | LEI nº 010/1989 - FIXA FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS. | 01/01/1989 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 06/09/2024 14:59:17