Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2025 |
Número | ||
2685 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.685/2025 Autoriza o Poder Executivo a auxiliar os Agricultores que participaram do “Programa Estadual Troca-Troca de sementes de Milho” safra e safrinha no ano agrícola de 2024/2025, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2685 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2685/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2685/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.