Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2025 |
Número | ||
2644 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.644/2025 - Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências. (Nutricionista, 20h semanais p/ Sec. Saúde) |
Arquivos
Número: 2644 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2644/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2644/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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