Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2024 |
Número | ||
2305 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.305/2024 - Define e Regulamenta a premiação para o ano de 2024 através da renovação do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2305 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2305/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2305/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Decreto nº 2.305/2024 - Define e Regulamenta a pr...
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