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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
(51) 3754-1100 /
Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/06/2024 |
| Número | ||
| 2591 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Lei nº 2.591/2024 Autoriza a inclusão de unidade, ação e despesa, na LDO 2024 e na LOA 2024, e, homologa o Crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento em decorrência do estado de calamidade pública |
||
Arquivos
| Número: 2591 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2591/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2591/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/09/2024
Portal atualizado em: 13/09/2024 11:15:48
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