Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2024 |
Número | ||
2267 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 2.267/2024 - Altera a Ementa e dispositivos do Decreto nº 2.260/2024, declarando Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema. |
Arquivos
Número: 2267 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2267/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2267/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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