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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
(51) 3754-1100 /
Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/06/2010 |
| Número | ||
| 1580 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
LEI nº 1.580/2010 (compilada) - Gratificação aos empregados públicos quando designados para integrar Comissões listadas. |
||
Arquivos
| Número: 1580 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1580/2010 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1580/2010 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 09/06/2010 00:00:00 - Descricao:
LEI nº 1....
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07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
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