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Idioma
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2014 |
Número | ||
1995 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
LEI nº 1.995/2014 (Ver alterações: Leis nº 2.065, 2.113, 2.249, 2.413, 2.436 e 2.458) - Enquadra nesta Lei os empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, destinados a atender os Programas do Governo Federal de Estratégia de Saúde da Família - ESF, e, dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1995 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1995/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1995/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 13/09/2024 11:15:48