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Imigrante, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
(51) 3754-1100 /
Atendimento: 07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2014 |
| Número | ||
| 1996 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
LEI nº 1.996/2014 (Ver alterações: Leis nº 2.124, 2.180, 2.240 e 2.258) - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público |
||
Arquivos
| Número: 1996 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1996/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1996/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 02/12/2014 00:00:00 - Descricao:
LEI nº 1....
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
07h30min às 11h30min | 13h às 17h.
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