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Edital de Fomento Cultural Imigrante 2024

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O objeto deste Edital é a seleção de projeto cultural para receber apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Imigrante. 
O instrumento convocatório foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Documentos

Documentos

Edital 036/2024 - Lei Aldir Blanc - projetos culturais 2024 - 11/12/2024

Extrato do edital de Chamamento Público 02/2024 - 11/12/2024

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