Imigrante estabelece novas normas para serviços de máquina

Imigrante estabeleceu novas normas para a realização de serviços particulares com o maquinário do município, conforme a Lei nº 2.140 de 2017.
Os serviços serão prestados somente quando os equipamentos estiverem sem ocupação nos serviços da municipalidade, com a ordem ou despacho do Prefeito, e somente para pessoas que residam ou possuam talão de produtor no município.
São gratuitos os serviços de abertura de esterqueiras, enterro de animais mortos, conservação dos acessos à propriedades rurais, prestação de socorro, abertura e fechamento de redes de água, e fechamento de silos.
Haverá 50% de desconto no valor quando os trabalhos forem de escavação para fossas e sumidouros; abertura de valar para construção de drenagens ou irrigações; terraplanagem para implantação de projetos agropecuários; industriais e comerciais com exceção dos previstos na Lei Municipal nº 1.915 de 2014; terraplanagem para a construção de casas, e aterros em alicerces.
Já para limpeza de terreno será cobrado o valor integral. Os demais serviços não citados nesta Lei, não serão executados pelo maquinário do município.
O custo da hora para a execução de serviços particulares com caminhão é de R$75,00, para caminhão truck é de R$95,00, escavadeira hidráulica é de R$224,00, motoniveladora (patrola) R$220,00, e retroescavadeira de R$123,00. O pagamento deve ser realizado em até 45 dias após a prestação do serviço.
Para solicitar o serviço, o munícipe não poderá estar em débito com o município, e deve contatar a Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, para que a equipe possa elaborar a ordem de serviço.
A Lei pode ser obtida no site www.imigrante-rs.com.br no menu Legislação, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3754 1092, em horário de expediente.