Imigrante participa da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Vale do Taquari

Nesta quarta-feira (12/2), o município de Imigrante marcou presença na 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Vale do Taquari, promovida pela AMVAT e realizada na Univates, em Lajeado. A participação do município foi marcada por representantes das secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde e Assistência Social, EMATER e sociedade civil para discutir questões ambientais de relevância regional.

O evento contou com palestras realizadas por especialistas nas áreas temáticas da conferência. Durante a manhã, os participantes foram introduzidos aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, incluindo ações de preparação e mitigação. No turno da tarde, os participantes foram divididos em grupos de acordo com os eixos temáticos de maior interesse, onde ideias e propostas foram discutidas e votadas.

A Fiscal Ambiental de Imigrante, Édina Thomé, destaca a importância do evento para o fortalecimento das políticas públicas ambientais. "A conferência proporcionou um espaço essencial para troca de conhecimentos e construção de estratégias conjuntas. Discutimos propostas concretas que podem impactar diretamente a preservação ambiental e a qualidade de vida da nossa população". 

Eixos Temáticos da Conferência:

Mitigação: Redução da emissão de gases de efeito estufa.

Adaptação e Preparação para Desastres: Prevenção de riscos e redução de perdas e danos.

Justiça climática: Superação de desigualdades.

Transformação ecológica: Descarbonização da economia com maior inclusão social.

Governança e Educação Ambiental: Participação e controle social.

Foram elaboradas e definidas dez propostas, sendo duas de cada eixo temático, para serem enviadas à Conferência Estadual de Meio Ambiente, que ocorrerá no mês de março.

Propostas votadas:

Programa para recuperar e conservar florestas ribeirinhas: Desenvolver uma política pública para proteger encostas, planícies de inundação e nascentes, acompanhada da desocupação humana das áreas de preservação permanente, com controle de espécies exóticas invasoras. Inclusão do pagamento por serviços ambientais e exigência de análise do Cadastro Ambiental Rural e implantação do Programa de Recuperação Ambiental.

Gestão de resíduos sólidos: Política voltada para incentivar a separação de resíduos. Implantação de ecopontos de coleta de resíduos recicláveis. Também oferecer e distribuir composteiras domésticas para mitigar a geração dos resíduos orgânicos e implementar o IPTU verde, associado a auxílios financeiros para incentivar a adoção de práticas sustentáveis.

Monitoramento e alerta: Estruturar as defesas civis, bem como obrigar a destinação de recursos financeiros e a definição dos órgãos responsáveis pelo monitoramento e alertas.

Atualização e elaboração dos planos diretores: Adaptar as normas dos municípios à nova realidade climática, com ênfase em critérios definidos por estudos técnicos. Também estabelecer modelos de fiscalização para efetivar o cumprimento das normas.

Identificação, proteção e recuperação de nascentes: Estabelecer pagamentos por serviços ambientais para proprietários de áreas com cursos de água.

Recursos: Dispositivo na lei com dotação orçamentária mínima federal, estadual e municipal destinado à proteção do meio ambiente.

Preparo: Estabelecer políticas de treinamento e preparação da população para prevenção em caso de desastres. Qualificar líderes comunitários, associação de moradores de bairros, sindicatos, influenciadores digitais, áreas rurais e população indígena.

Regularização e assistência social: Dentro dos planos diretores, identificar áreas de risco e não permitir construções de moradias. Para tanto, desenvolver políticas de assistência social para famílias retiradas das áreas, com uma política de regularização fundiária.

Educação ambiental: Instituir projetos e programas de educação ambiental da iniciativa privada e governamental em escolas e para a sociedade civil, incluindo a criação de lei de incentivos fiscais para a promoção de ações educativas.

Escolas sustentáveis: Fortalecer disciplinas voltadas para proteção ambiental e desenvolvimento de habilidades. Como exemplo, composteira, hortas, cisterna, energia solar e tratamento de esgoto, por meio de conhecimentos para envolver a comunidade nessas ações.

Crédito da foto: Divulgação Prefeitura de Imigrante