Imigrante habilitado para os recursos do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil
Assistência Social - Terça-feira, 21 de Maio de 2024
O município de Imigrante está habilitado para cadastrar as famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. As regras do programa foram repassadas em reunião virtual na segunda-feira, dia 20 de maio.
O valor do Auxílio Reconstrução será pago por família, e o pagamento do benefício será feito em três etapas. A primeira depende apenas das prefeituras dos municípios afetados, que terão de enviar para o Governo Federal dados sobre as localidades atingidas pelo desastre e sobre as famílias desalojadas ou desabrigadas.
A segunda fase da operação será feita pelas próprias famílias. A pessoa identificada pela prefeitura, como a responsável pela família, vai precisar entrar no site com a senha do gov.br e confirmar o cadastro, a partir do dia 27 de maio. Caso haja algum erro, seja de nome, CPF ou endereço, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir.
A terceira e última fase é a efetivação do pagamento pela Caixa Econômica Federal. As famílias não precisam se preocupar em abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável possui conta, poupança ou corrente, e realizará o crédito automaticamente. Caso o beneficiário não possua conta, a Caixa se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para receber o Auxílio Reconstrução, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
1. Quando vou receber?
A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, o processamento dos dados, e a confirmação dos dados pela família. O sistema para recebimento das informações das prefeituras começa a operar dia 22/05 e o sistema para confirmação das informações pelas famílias entra no ar dia 27/05.
2. Preciso abrir conta bancária?
Não. A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta.
3. Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Vou receber o auxílio reconstrução?
O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do Bolsa Família que estiverem nessa situação poderão receber o auxílio.
4. Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o auxílio reconstrução?
Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva, você poderá receber o auxílio reconstrução.
5. Preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio reconstrução?
Não. Para receber o auxílio, basta a prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo comprovado.
6. Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o auxílio reconstrução?
Não. Cada família pode receber apenas um auxílio reconstrução. O recebimento de mais de um auxílio reconstrução por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.
7. Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família?
A partir do dia 27/05, você poderá acessar o sistema usando login e senha do GovBr e neste sistema você será informado se os dados de sua família já foram enviados.
8. Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados?
Recomendamos que acesse o sistema periodicamente. Além disso, sugerimos que baixe o aplicativo do GovBr em seu celular e o mantenha atualizado.
9. Existe alguma regra para uso do dinheiro?
Não. O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para que as famílias possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso.
Foto Cris Thomé