Conselho Municipal de Assistência Social define datas das reuniões

O Conselho Municipal de Assistência Social de Imigrante, em Reunião Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2015 definiu o cronograma para as reuniões do ano de 2016.

Os encontros serão realizados no dia 26 de janeiro, 23 de fevereiro, 22 de março, 19 de abril, 17 de maio, 14 de junho, 26 de julho, 23 de agosto, 06 de setembro, 18 de outubro, 29 de novembro e 13 de dezembro.

O conselho conta com cinco representantes de entidades governamentais e da cinco da sociedade civil, que representam a Emater, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Clube de Mães, Associações de Pais e Mestres, e usuários dos serviços.

Entre suas funções estão deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento, convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social, apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social, a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Legislativo, e a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência, fiscalizar e acompanhar o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família – PBF, e acompanhar a gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais.

O exercício da função de conselheiro é considerado serviço de interesse público relevante e valor social e não é remunerado.

As reuniões são abertas ao público em geral, tendo direito à voz. A participação em votação porém, se dá somente por quem é conselheiro titular, e na sua ausência, pelo suplente.