Aberta concorrência pública para serviço de táxi

Foi aberta a concorrência pública para a obtenção de concessão da exploração do serviço de táxi no município de Imigrante. A concorrência é regida pelos artigos do edital 071/2022, disponível na íntegra no quadro mural da Prefeitura e no site http://www.imigrante-rs.com.br através do link Portal da Transparência. O prazo de concessão será de 12 meses, podendo ser revalidada por igual período até completar cinco anos.

São três os pontos onde haverá a exploração do serviço de táxi, que é regido pela Lei Municipal nº 1.616/2010, e suas alterações:

Ponto 1 – Avenida Dr. Ito João Snel (Centro de Saúde/Bancos), bairro Centro;

Ponto 3 – Bairro Esperança (local a definir, preferencialmente perto da extensão da Escola Municipal Arco-Íris); e,

Ponto 4 – Avenida Ipiranga (perto do Armazém Rottoli), bairro Daltro Filho.

Há exigências específicas quanto ao motorista e quanto ao veículo para poder se habilitar. Dentre eles são o veículo na cor branca deve estar em bom estado de conservação e com fabricação menor de 5 anos, ter placa luminosa de “Taxi” e ter todos os equipamentos exigidos por lei. O motorista deve estar cadastrado como motorista autônomo no Setor Fiscal da Prefeitura, possuir carteira de habilitação definitiva por, pelo menos, um ano, apresentar certidão negativa criminal. As outras exigências devem ser conferidas no próprio edital.

Os envelopes de documentação e de propostas devem ser entregues no Departamento de Compras, na Prefeitura Municipal de Imigrante, na Rua Castelo Branco, 15, Centro, até às 14h do dia 20 de maio, iniciando a abertura dos envelopes as 14h30min no mesmo dia e local.