A Prefeitura de Imigrante anuncia a abertura da Concorrência Pública para a concessão da exploração do serviço de táxi em três pontos estratégicos do município. O certame, detalhado no Edital 62/2025, prevê a ocupação dos seguintes locais:

Ponto 2: Avenida Dr. Ito João Snel, próximo à Praça da Paz e ao Supermercado Lutterbeck, no Bairro Centro;

Ponto 3: Estrada Arroio da Seca Baixa, em local a ser definido, preferencialmente próximo ao Porsche Haus;

Ponto 4: Avenida Ipiranga, nas proximidades do Supermercado Rottoli, no Bairro Daltro Filho.

Os interessados devem entregar os envelopes com a documentação e as propostas até as 14h do dia 15 de abril, diretamente na Prefeitura de Imigrante. A abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia, a partir das 14h30.

Documentação para habilitação (Envelope nº 01)

O envelope nº 01, contendo a documentação para habilitação, deverá ser identificado na parte externa da seguinte forma:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 062/2025
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTOS
NOME DO PROPONENTE: ________

Dentro deste envelope, os seguintes documentos devem ser apresentados:
a) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do proponente;
b) Cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em nome do proponente, ou declaração do proprietário do veículo, com cópia do CRV, comprovando que o veículo está disponível para a prestação dos serviços;
c) Prova de cadastro como motorista profissional ou autônomo no Cadastro Fiscal do município de Imigrante;
d) Comprovante de residência no município de Imigrante (em nome do proponente);
e) Certidão negativa de registro de distribuição criminal, conforme Art. 329 do CTB;
f) Laudo de Vistoria Mecânica, caso o veículo seja usado.

Proposta (Envelope nº 02)

O envelope nº 02, contendo a proposta, deverá ser identificado da seguinte forma na parte externa:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 062/2025
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA
NOME DO PROPONENTE: _______

Dentro deste envelope, a proposta deve conter:
a) A proposta deve ser formulada com base no Anexo Único do Edital nº 062/2025, podendo ser preenchida em letra de forma com caneta azul, datilografada ou impressa, e assinada pelo proponente;
b) O prazo de validade da proposta, que deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da sua apresentação;
c) O valor mínimo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) como jóia para a concessão, a ser pago em parcela única, após a homologação do resultado e antes da expedição do Decreto de Permissão ou Concessão para a exploração do serviço de táxi;
d) Não serão consideradas propostas que contenham rasuras, ressalvas ou entrelinhas, que possam gerar dúvidas na interpretação.

O edital completo está disponível no quadro mural da Prefeitura de Imigrante e no Portal da Transparência, acessível pelo site oficial: www.imigrante-rs.com.br.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3754-1100.

Crédito da foto: Divulgação Prefeitura de Imigrante