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Consumidores e produtores podem realizar a troca de notas a partir do dia 24
A Administração Municipal lançou a Campanha de Incentivo à Arrecadação, séries Consumidor e Produção Primária. A campanha tem por objetivo incentivar a aquisição de produtos e serviços das empresas locais, bem como aumentar o índice de participação do Município na arrecadação do ICMS com a emissão de notas fiscais, e premiar consumidores e produtores rurais.
O total da premiação a ser sorteada será de R$ 20 mil, distribuídos em 20 prêmios em dinheiro. A troca de notas inicia nesta segunda-feira, dia 24 de julho, e deve ser realizada na Secretaria da Agricultura, localizada na rua do Moinho, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Confira a premiação:
1º prêmio – R$ 4 mil
2º e 3º prêmio – R$ 2 mil
4º ao 10º prêmio – R$ 1 mil
11º ao 20º prêmio – R$ 500,00
A cada R$ 100,00 em notas de compras de produtos ou serviços realizados no comércio local, o consumidor recebe uma cautela. Já a troca de notas fiscais para os produtores rurais ocorrerá somente para as notas de venda de produtos por produtores rurais, não de devolução, com o recebimento de uma cautela conforme a série:
- Leitões Integrados: uma cautela a cada R$ 10 mil
- Frangos de Corte Integrados: uma cautela a cada R$ 1 mil
- Suínos Terminação Integrados – uma cautela a cada R$ 1 mil
- Leite: uma cautela a cada R$ 1 mil
- Demais Produtos: uma cautela a cada R$ 5 mil
Todas as notas emitidas a partir do dia 1º de janeiro de 2023 podem ser trocadas, e, após carimbadas, serão devolvidas aos consumidores. O sorteio será realizado em dezembro, em data e local a serem divulgados.
Podem participar do sorteio todas as pessoas físicas que preencherem, de forma legível, as cautelas, e depositarem o cupom na urna da campanha, que está disponível na Agricultura. Só poderão receber os prêmios sorteados as pessoas que não possuam débitos vencidos com o Município.
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