O município de Imigrante esteve representado na Audiência Pública realizada em Westfália na última quinta-feira, dia 12 de junho, relativa às adequações na Legislação Sanitária Avícola. Lideranças de 32 municípios e a Emater-RS/Ascar, totalizando cerca de 200 pessoas, debateram propostas de alteração na legislação, que prejudica o setor de agricultura familiar.
Os participantes do encontro aprovaram a proposta de alterações na legislação sanitária dos aviários, que será analisada em outras audiências, ainda no mês de julho, e encaminhada à Brasília, para formulação de uma proposta oficial às exigências ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Há cerca de oito anos, exigências das instruções normativas 56 e 59, do Mapa têm dificultado a criação de frango de corte e impactado a economia dos municípios. A principal contestação do setor é quanto à obrigatoriedade de distância mínima de três quilômetros entre aviários para aves de corte e granjas de ovos férteis. Com ela, cerca de 387 propriedades seriam atingidas em 17 municípios na região, e 582 famílias precisariam buscar outras alternativas de renda. Esse tem sido o principal empecilho para a criação de novos aviários ou ampliação dos já existentes.
A proposta aprovada na audiência pública prevê a redução para 500 metros na distância mínima entre “estabelecimentos avícolas de reprodução e abatedouros de qualquer finalidade, fábrica de ração, outros estabelecimentos avícolas de reprodução ou comerciais”.
Em Imigrante, 18 produtores são afetados pelas normas, prejudicando a criação de 465 mil aves de corte.
O prefeito Celso Kaplan ressalta a importância da união dos representantes do setor e municípios da região em prol das alterações na legislação, para auxiliar os produtores de aves. “Precisamos mobilizar os municípios da AMVAT para defender os pequenos municípios que serão altamente prejudicados pelas normas. Representando a CNM, também estamos buscando auxílio para a causa. A legislação da forma que se encontra trará consequências à economia dos municípios, principalmente os de pequeno porte. Por isso, é de extrema importância a participação nas audiências públicas que estão ocorrendo em todo Estado”, reforça Kaplan.
Para o Secretário da Agricultura de Imigrante, Celson Miguel da Silva, a Lei foi criada a nível de Brasil e não se aplica ao Estado do Rio Grande do Sul em razão de predominar as pequenas propriedades. “Estamos nos mobilizando, pois as normas inviabilizam a agricultura familiar, que é a nossa realidade. Estamos na luta para que sejam diminuídas as distâncias exigidas, em virtude no nosso relevo e a natureza já auxiliarem na questão de prevenção sanitária”, explica ele.
O vereador Luis Carlos Demari, que participou da audiência representando a Câmara de Vereadores frisa que as normas devem ser revistas em virtude de prejudicarem os atuais criadores de aves de corte. “Creio que para a nossa região deva ser realizado um estudo diferenciado, pois temos barreiras naturais, o que nos diferencia de outros locais,” cita ele.
