Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e Assistência Social realizou a 6ª Conferência Municipal da Saúde. A Conferência, que ocorre a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na oportunidade, foram elencadas prioridades, que serão levadas a etapa estadual, e, por sua vez, à etapa nacional. Além disso, foram eleitos os delegados que representam o município de Imigrante. Representando os usuários do SUS, foram eleitas, as titulares Naides Barili Ricardi e Dolores Ebeling Trombini, tendo como suplente Ana Maria Bertolini. Representando os trabalhadores em saúde, foi eleita, como titular, Viviane Franz Stevens e suplente, Raquel Viégas Curi. Representando o governo, foi eleita Jóice Cristina Horst como titular e Raquel Viégas Curi como suplente.
A Primeira-Dama e enfermeira, Viviane Franz Stevens, trouxe a história do Sistema, e demonstrou como o atendimento em saúde foi aprimorado com a implantação do SUS. “Os mais jovens talvez não tenham a mínima noção do que era o sistema de saúde antes. A saúde era um problema individual. Você tinha que se preocupar com a sua saúde, fazer reserva de dinheiro, enfim. Até 1986, quando ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, aberta ao público, em que o relatório final dessa conferência passou a ser a instituição do Sistema Único de Saúde, na Constituição Federal. A partir daí o sistema passou a ser único, igualitário”, disse Viviane.
Secretária da Saúde e Assistência Social, Jóice Cristina Horst enfatizou a importância do SUS. “Universalidade, a descentralização, municipalização, porque os municípios começaram a tomar conta da saúde. O cidadão bate na porta do município para ser atendido. Essa proximidade da gestão do SUS é que foi importante. A regionalização também foi importante, de você conseguir trazer médicos para cuidar dos pacientes mais próximo de casa. Consórcios também foram conquistas que facilitaram a gestão no interior. Os consórcios propiciam que especialidades que não são oferecidas pelo Estado, sejam custeadas pelos municípios, para que possam atender sua população.
A palestra foi conduzida pela mestre em Saúde Coletiva, sanitarista e assessora de gestão em saúde, Janete Arcari. Janete considera que as esferas superiores de governo poderiam auxiliar em termos de financiamento e dando um pouco mais de liberdade financeira aos municípios. “Embora eles digam que os recursos não estejam mais em ‘caixinhas’, eles ainda vêm bastante vinculados, então às vezes precisamos de mais recursos em uma área de onde não dispomos e há recursos sobrando onde não necessitamos tanto, mas estamos imobilizados, sem podermos gastar”, explica. A palestrante apresentou, também, os avanços do sistema de saúde brasileiro em uma linha de tempo, enfatizando os avanços e ampliação do cuidado de saúde desde a instituição do SUS e sua importância na vida das pessoas, bem como, a importância da gestão local e os desafios diários que o sistema apresenta.
Entre as prioridades elencadas na 6ª Conferência Municipal de Saúde de Imigrante, estão efetivar os princípios da descentralização e da regionalização da atenção à saúde de forma que garanta a universalidade e integridade, nas ações de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, definindo os serviços e efetivando a promoção, proteção e recuperação da saúde para todo o cidadão, independente do território; Fortalecer o movimento para a realização de cirurgias eletivas, visando a reduzir filas de espera, com melhoria de avaliação, garantindo o princípio da equidade; Fortalecer o cuidado do idoso, pensando em residências de longa permanência ou até mesmo para estadia diurna, podendo retornar para casa à noite, financiadas pelo SUS para idosos em situação de vulnerabilidade; Fortalecer programas para formação de profissionais médicos, ampliando vagas em universidades federais, estimulando a formação de médicos para atuação na Atenção Primária à Saúde, para atuação em pequenos municípios.
Ao final do processo, as deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde serão contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.
