Programa “Calçada Legal

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Administração - Quarta-feira, 13 de Julho de 2022

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Programa “Calçada Legal" busca melhorar a mobilidade na zona urbana

O Município de Imigrante instituiu o “Programa Calçada Legal”. O programa busca unir esforços entre a administração municipal e os moradores, para a construção e reforma de calçadas de passeio. A medida, aprovada por unanimidade pelo Legislativo, contribuirá para a acessibilidade e embelezamento dos passeios públicos.

“Esse programa, além de revitalizar nossa área urbana, também aprimorará a acessibilidade, muito pouco difundida nas nossas calçadas. Além disso, colocaremos canalização pluvial e de água potável, já que mais da metade dos canos existentes são de amianto e podem prejudicar a saúde das pessoas”, destacou o Prefeito Germano Stevens. O programa será executado e implementado gradativamente, conforme projeto e estudo realizado pela Univates, que, num período de aproximadamente um ano, dialogou com todos os segmentos da sociedade para poder construir o plano.

A cargo dos proprietários ficará a aquisição do piso intertravado, meio-fio e piso podotátil, além da fiscalização das obras e a construção de muro de contenção para a execução, quando necessário. Ao Município caberá analisar a viabilidade do pedido, competindo a execução do projeto, contratação e pagamento da mão de obra para colocação do piso intertravado, preparação da cancha e alinhamento do meio-fio, fornecimento de pó de brita e areia para a cancha que receberá a calçada, além da utilização do maquinário necessário.

Não incidirão multa ou juros para pagamento até esta data

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