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Administração - Terça-feira, 22 de Março de 2022

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CMDR realiza reunião para deliberar sobre o Programa Irriga + RS

CMDR realiza reunião para deliberar sobre o Programa Irriga + RS


 

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Imigrante realizou no dia 25 de fevereiro o primeiro encontro de 2022 para tratar de diversos assuntos voltados à agricultura e aos agricultores no município de Imigrante.

No encontro realizado na sede do STR, a principal pauta foi a deliberação do Programa Avançar – Açudes. O município de Imigrante foi habilitado junto à SEAPDR para receber microaçudes pelo Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, através de convênio entre a Secretaria de Estado e o Município. Neste momento foi contemplada no Eixo Irriga + RS com a construção de 12 novos micros açudes para irrigação na agricultura familiar.

Coube aos Conselheiros, a Secretaria da Agricultura e a Emater, a divulgação, indicação e seleção de 12 propriedades, mais cinco suplentes, que estarão aptas para o recebimento do recurso. Na seleção foram usados como critério as propriedades com escassez hídrica e que foram abastecidas com caminhão pipa da prefeitura ou dos bombeiros voluntários para o abastecimento de água para o consumo humano e animal.

Outros critérios para a seleção dos agricultores foram possuir DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa e ser produtor rural nos limites do município; o local de construção de açude não pode ser em APP (Áreas de Preservação Permanente) ou banhados e devem estar distantes mais de 30 metros de rios, córregos e cursos d’água e, 50 metros distantes de nascentes e fontes naturais.

Para a fase inicial a Secretaria da Agricultura e a Emater realizaram visitas às propriedades indicadas para conferir o enquadramento e o atendimento dos critérios ambientais. Agora o programa encontra-se na fase de avaliação da documentação encaminhada.

Os recursos para os projetos são provenientes do Fundo de Recursos Hídricos, a fundo perdido, para o custeio de até 24 horas máquina por propriedade. O programa contempla somente a construção de novos açudes, não incluindo a ampliação, reforma ou limpeza de açudes já existentes.

Sobre o CMDR

O CMDR é um órgão autônomo composto por membros da Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Emater-RS/Ascar, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e produtores rurais de todas as localidades do município. São doze as localidades do município que indicam os integrantes do conselho, e os outros três membros são representantes das entidades.

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